Termos e Condições

Última atualização: 16 de maio de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website chavevertical.com, bem como as condições aplicáveis às encomendas efetuadas através da loja online.

Ao navegar no website ou ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

1. Identificação da empresa

A loja online chavevertical.com é propriedade de:

CHAVE VERTICAL UNIPESSOAL LDA
Morada: Trading Park Cacia – Rua da Paz n.º 123 – Armazém B, Quinta do Loureiro, 3800-587 Cacia, Aveiro
E-mail: [email protected]
Telefone:234 020 500

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições definem as regras aplicáveis à utilização do website, à apresentação dos produtos, à realização de encomendas, aos pagamentos, às entregas, às garantias, ao tratamento de dados pessoais, às reclamações e à resolução de litígios.

A CHAVE VERTICAL reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo a versão em vigor a que se encontrar publicada no website.

3. Informação comercial e apoio ao Cliente

Toda a informação disponibilizada no website, bem como qualquer esclarecimento prestado pelos nossos colaboradores por telefone, e-mail, carta, fax ou outro meio de comunicação, tem natureza meramente informativa e comercial.

A informação prestada tem como objetivo ajudar o Cliente na escolha e compra dos produtos, não constituindo aconselhamento técnico, jurídico, financeiro ou profissional especializado, salvo quando expressamente indicado por escrito.

Sempre que existam dúvidas sobre características técnicas, compatibilidades, medidas, acessórios incluídos ou aplicação do produto, o Cliente deverá contactar previamente o serviço de apoio ao Cliente antes de concluir a encomenda.

4. Informação dos produtos

A CHAVE VERTICAL procura apresentar os produtos com o maior rigor possível, incluindo descrições, características técnicas, imagens e demais informações relevantes.

No entanto, as imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao artigo entregue, nomeadamente quanto a cor, acessórios incluídos, embalagem, configuração, marcações, versão ou pequenos detalhes visuais.

As informações técnicas dos produtos são, em grande parte, fornecidas pelos fabricantes, distribuidores ou fornecedores. A CHAVE VERTICAL não se responsabiliza por erros, omissões ou alterações técnicas efetuadas pelos fabricantes sem aviso prévio.

A CHAVE VERTICAL reserva-se o direito de corrigir, a qualquer momento, erros de informação, descrição, preço, stock, imagem ou qualquer outro conteúdo apresentado no website.

5. Preços, IVA e custos de envio

Os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

Os preços dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Os custos de envio não estão incluídos no preço dos produtos, salvo indicação expressa em contrário, e são calculados em função do tipo de produto, peso, volume, morada de entrega e transportadora disponível.

Em determinados produtos, nomeadamente equipamentos volumosos, pesados, frágeis ou com requisitos especiais de descarga, poderá ser necessário cobrar serviços adicionais de transporte, manuseamento, entrega especial ou descarga.

Sempre que se verifique essa necessidade, o Cliente será informado antes da expedição da encomenda.

6. Encomendas

A realização de uma encomenda no website pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.

Após a submissão da encomenda, o Cliente receberá uma confirmação por e-mail com os dados da mesma. Esta confirmação não constitui aceitação definitiva da encomenda quando existam erros manifestos de preço, stock, descrição, sistema ou qualquer outra anomalia técnica.

A CHAVE VERTICAL reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas quando se verifique:

• erro manifesto no preço;
• erro de stock;
• erro técnico ou informático;
• erro tipográfico;
• suspeita de fraude;
• impossibilidade de entrega;
• indisponibilidade do produto;
• dados de faturação ou entrega incompletos ou incorretos.

Quando uma encomenda seja cancelada por motivo imputável à CHAVE VERTICAL e já tenha sido paga, o Cliente terá direito ao reembolso da quantia paga relativamente aos produtos não fornecidos.

7. Disponibilidade e rutura de stock

A disponibilidade apresentada no website é indicativa e pode sofrer alterações sem aviso prévio.

Caso se verifique uma rutura temporária de stock após a realização da encomenda, o Cliente será informado através do e-mail associado à encomenda.

Nessa situação, a encomenda poderá:

• aguardar reposição de stock, mediante acordo com o Cliente;
• ser parcialmente enviada, caso existam outros produtos disponíveis;
• ser total ou parcialmente cancelada, com reembolso da quantia correspondente, caso já tenha sido paga.

Em caso de indisponibilidade definitiva do produto, a CHAVE VERTICAL informará o Cliente e procederá ao cancelamento da encomenda ou da parte afetada.

8. Promoções, campanhas e vouchers

A loja chavevertical.com poderá disponibilizar promoções, campanhas, descontos ou vouchers no próprio website, por e-mail, newsletter ou outros canais de comunicação.

As promoções são válidas durante o período indicado ou até rutura de stock.

Regras gerais de utilização de vouchers:

• apenas pode ser utilizado um voucher por encomenda, salvo indicação expressa em contrário;
• os vouchers não são acumuláveis com outras campanhas, exceto quando expressamente indicado;
• os vouchers poderão estar limitados a determinadas marcas, categorias, produtos, valores mínimos de compra ou períodos promocionais;
• mensagens adicionais poderão surgir no carrinho ou checkout no momento da inserção do código;
• a utilização indevida, abusiva ou fraudulenta de vouchers poderá levar ao cancelamento da encomenda.

A CHAVE VERTICAL reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar campanhas promocionais e vouchers a qualquer momento, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis às encomendas já confirmadas.

9. Pagamentos e soluções de financiamento

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados no checkout.

Quando aplicável, poderão estar disponíveis soluções de pagamento faseado, crédito ou financiamento através de entidades terceiras, como, por exemplo, soluções de crédito ao consumo.

A aprovação, análise, gestão e condições associadas a essas soluções são da responsabilidade da respetiva entidade financeira.

Em caso de cancelamento ou devolução de uma encomenda associada a financiamento, poderão existir custos administrativos, custos de abertura, gestão de processo ou outros encargos cobrados pela entidade financeira, nos termos contratados entre o Cliente e essa entidade.

Esses encargos, quando legal e contratualmente aplicáveis, poderão não ser reembolsáveis pela CHAVE VERTICAL.

10. Entregas

As entregas são efetuadas para a morada indicada pelo Cliente no momento da encomenda.

O Cliente é responsável por garantir que os dados de entrega estão completos e corretos, incluindo nome, morada, código postal, localidade, contacto telefónico e demais informações necessárias.

Dados incorretos de entrega: caso os dados de entrega fornecidos pelo Cliente estejam incorretos, incompletos ou impossibilitem a entrega da encomenda, a CHAVE VERTICAL não poderá ser responsabilizada por atrasos, devoluções à origem ou impossibilidade de entrega.

Nestas situações, quaisquer custos adicionais decorrentes de nova tentativa de entrega, alteração de morada, armazenagem, devolução à origem ou reexpedição da encomenda poderão ser imputados ao Cliente, sempre que o erro seja da sua responsabilidade.

Caso a encomenda seja devolvida à CHAVE VERTICAL por motivo imputável ao Cliente, nomeadamente morada incorreta, ausência reiterada no local de entrega, recusa injustificada da encomenda ou falta de levantamento no prazo indicado pela transportadora, o reenvio da encomenda ficará sujeito ao pagamento prévio dos novos custos de transporte.

Os prazos de entrega são indicativos e podem variar em função da disponibilidade do produto, transportadora, morada de entrega, volume da encomenda ou outros fatores externos à CHAVE VERTICAL.

Em produtos volumosos ou pesados, a entrega poderá ser efetuada ao nível da rua, salvo contratação expressa de serviço adicional de descarga, movimentação ou entrega em local específico.

No ato da entrega, o Cliente deverá verificar o estado exterior da embalagem. Caso existam danos visíveis, deverá mencioná-los na guia de transporte e contactar de imediato a CHAVE VERTICAL.

11. Devoluções, trocas e reembolsos

O Cliente consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo legal de 14 dias, nos termos da legislação aplicável.

As condições detalhadas relativas a devoluções, trocas, custos de devolução, reembolsos, exclusões e formulário de livre resolução encontram-se disponíveis na página Política de Devoluções e Reembolsos.

Esta política faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.

12. Garantia legal e conformidade dos bens

Os produtos comercializados pela CHAVE VERTICAL beneficiam da garantia legal aplicável nos termos da legislação em vigor.

Em caso de falta de conformidade do produto, o Cliente deverá contactar a CHAVE VERTICAL, apresentando a fatura ou comprovativo de compra e descrevendo o problema verificado.

A garantia não cobre danos resultantes de:

• utilização incorreta ou negligente;
• instalação inadequada;
• falta de manutenção;
• desgaste normal do produto;
• utilização fora das recomendações do fabricante;
• intervenção, reparação ou alteração por terceiros não autorizados;
• danos provocados por transporte, queda, acidente, humidade, sobrecarga ou utilização inadequada;
• uso profissional intensivo em produtos que não estejam preparados para esse tipo de utilização.

Esta cláusula não prejudica os direitos legalmente conferidos ao consumidor.

13. Tratamento de dados pessoais

A CHAVE VERTICAL UNIPESSOAL LDA é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website chavevertical.com.

Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente serão tratados para as seguintes finalidades:

• gestão de encomendas;
• faturação;
• entrega de produtos;
• apoio ao Cliente;
• assistência pós-venda;
• cumprimento de obrigações legais;
• gestão de conta de cliente;
• comunicações comerciais e marketing, quando exista consentimento ou fundamento legal aplicável;
• definição de perfis comerciais, quando aplicável e permitido por lei.

As bases de licitude para o tratamento dos dados poderão incluir:

• execução de contrato;
• cumprimento de obrigações legais;
• consentimento do titular dos dados;
• interesse legítimo da CHAVE VERTICAL, quando aplicável.

Quando o tratamento se baseie no consentimento, o titular dos dados poderá retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a legalidade do tratamento efetuado até essa data.

14. Acesso aos dados e subcontratantes

Poderão ter acesso aos dados pessoais a CHAVE VERTICAL e entidades subcontratadas que prestem serviços necessários ao funcionamento da loja online, nomeadamente serviços de alojamento, faturação, transporte, pagamentos, apoio técnico, marketing ou comunicações.

Os subcontratantes apenas terão acesso aos dados estritamente necessários à prestação dos respetivos serviços e nos termos contratualmente definidos.

15. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:

• direito de acesso;
• direito de retificação;
• direito ao apagamento;
• direito à limitação do tratamento;
• direito de oposição;
• direito à portabilidade dos dados;
• direito de retirar o consentimento, quando aplicável;
• direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer os seus direitos, o titular poderá contactar a CHAVE VERTICAL através do e-mail [email protected].

16. Reclamações e Livro de Reclamações

O Cliente poderá apresentar reclamação através dos contactos da CHAVE VERTICAL:

E-mail: [email protected]
Telefone: 234 020 500
Morada: Trading Park Cacia – Rua da Paz n.º 123 – Armazém B, Quinta do Loureiro, 3800-587 Cacia, Aveiro

A CHAVE VERTICAL disponibiliza também o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos legalmente aplicáveis.

17. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o Cliente poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Para mais informações, poderá consultar a lista de entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.

A resolução alternativa de litígios de consumo permite a mediação, conciliação ou arbitragem de conflitos de consumo através de entidades independentes.

18. Alterações aos Termos e Condições

A CHAVE VERTICAL reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação no website, salvo disposição legal em contrário.

Recomenda-se que o Cliente consulte regularmente esta página.

19. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, e sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis aos consumidores, será competente o foro legalmente determinado nos termos da legislação portuguesa.