Termos e Condições
1) Aconselhamento profissional
Toda a informação contida no nosso website, bem como qualquer informação fornecida pelos nossos colaboradores por telefone, e-mail, fax, carta ou qualquer outra forma de comunicação, tem unicamente como objetivo comercial informar e ajudar na compra.
2) Informação dos produtos
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As ilustrações dos produtos podem não ser exatamente iguais aos produtos entregues ao Cliente.
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As informações sobre os produtos são fornecidas pelo fabricante, pelo que não assumimos qualquer responsabilidade pelas informações disponibilizadas.
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Serão consideradas nulas e inválidas todas as encomendas que derivem de erros no site, incluindo erros de atualização de preços, erros de sistema ou quaisquer erros tipográficos.
3) Rutura de stock
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Caso se verifique uma rutura temporária de stock, a encomenda do Cliente ficará em espera até que se possa assegurar a sua entrega.
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Quando esta situação ocorrer, o Cliente será informado através do e-mail com o qual se registou.
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Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o Cliente será informado do cancelamento parcial ou total da encomenda, com direito ao reembolso da respetiva quantia, caso esta já tenha sido paga.
4) Promoções e vouchers
Na loja chavevertical.com poderá encontrar promoções e vouchers anunciados no próprio website.
Regras de utilização dos vouchers:
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Só pode utilizar um voucher por compra;
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Explicações (mensagens) adicionais surgem no momento da inserção do código do voucher no carrinho de compras;
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Se necessitar de informação adicional, não hesite em contactar o serviço de apoio ao Cliente.
A loja chavevertical.com reserva-se o direito de alterar a sua política de promoções e vouchers a qualquer momento.
5) Preços e envios
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Os preços dos produtos do website não incluem IVA.
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Pode haver necessidade de cobrar serviços adicionais aos custos de envio, dependendo do(s) produto(s) e da área de entrega.
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Os preços estão sujeitos a alteração sem notificação prévia.
6) Direito de resolução do contrato (Devoluções)
O Cliente possui, nos termos da lei aplicável, o direito de resolução contratual (sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo), devendo ser exercido por escrito (formulário, e-mail, carta ou telefone), no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda (artigo 10.º, n.º 1 do DL 24/2014, de 14 de fevereiro).
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Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato e acompanhados da fatura original (artigo 13.º, n.º 1 do DL 24/2014, de 14 de fevereiro).
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Os custos de transporte dos artigos devolvidos serão suportados pelo Cliente, exceto quando estes não puderem, pela sua natureza ou dimensão, ser devolvidos por correio (artigo 13.º, n.º 2 do DL 24/2014, de 14 de fevereiro).
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Quando aplicável (ex.: pagamentos com financiamento/soluções de crédito como Cofidis Pay), e caso o pedido seja cancelado/devolvido após a submissão e tratamento do processo junto da entidade financeira, eventuais despesas administrativas e/ou custos de abertura/gestão do processo cobrados pela entidade financeira não são reembolsáveis e serão suportados pelo Cliente.
Trocas e devoluções:
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Poderá dirigir-se às nossas instalações em Cacia – Aveiro, ou contactar-nos através do telefone 234 482 532 para obter informações sobre o processo.
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Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio, pois os mesmos não serão rececionados.
Formulário-Modelo de Livre Resolução
FORMULÁRIO-MODELO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Para: CHAVE VERTICAL UNIPESSOAL LDA
Morada: Trading Park Cacia – Rua da Paz nº 123 – Armazém B
Quinta do Loureiro – 3800-587 Cacia-Aveiro
E-mail: [email protected]
Telefone: 234 482 532
Data: ____ / ____ / ______
Exmo.(s) Senhor(es),
Pela presente comunico que pretendo resolver o contrato relativo à compra efetuada na loja chavevertical.com, referente a:
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N.º de encomenda: _____
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N.º de fatura (se aplicável): _____
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Produto(s) / descrição: __________________________________________
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Data de receção da encomenda: ____ / ____ / ______
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Nome do Cliente: __________________________________________
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NIF (opcional): __________
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E-mail associado à encomenda: _____________________________
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Telefone: ________________
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Morada: __________________________________________
Dados para reembolso (se aplicável):
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Titular da conta: __________________________________________
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IBAN: __________________________________________
Com os melhores cumprimentos,
Assinatura (se enviar em papel): ___________________________
7) Tratamento de dados
A CHAVE VERTICAL UNIPESSOAL LDA é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados da CHAVE VERTICAL UNIPESSOAL LDA.
Acesso aos dados:
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Terão acesso aos dados pessoais a CHAVE VERTICAL (responsável pelo tratamento) e os seus subcontratantes, apenas nessa qualidade e nos limites devidamente contratualizados.
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Os subcontratantes apenas terão acesso aos dados estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.
Finalidades do tratamento:
Os dados pessoais fornecidos serão utilizados exclusivamente para:
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gestão de clientes (incluindo definição de perfis);
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marketing e publicidade.
Bases de licitude:
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Execução de um contrato: venda de produtos, serviços de reparações e serviços de entregas; ou
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Consentimento do titular dos dados: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros; ou
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Obrigação legal: faturação.
Quando o tratamento se baseie no consentimento, o titular pode, a qualquer momento, retirar o consentimento prestado, sem que tal retirada afete a legalidade do tratamento efetuado até então.
Direitos do titular dos dados:
O titular pode requerer ao Encarregado de Proteção de Dados o exercício dos direitos legalmente previstos, nos termos do RGPD e legislação aplicável:
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direito de acesso;
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direito de retificação;
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direito ao apagamento;
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direito à limitação do tratamento;
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direito de se opor ao tratamento;
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direito à portabilidade dos dados;
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direito de apresentar queixa junto da CNPD.

