Termos e condições

Termos e Condições

1) Aconselhamento profissional

Toda a informação contida no nosso website, bem como qualquer informação fornecida pelos nossos colaboradores por telefone, e-mail, fax, carta ou qualquer outra forma de comunicação, tem unicamente como objetivo comercial informar e ajudar na compra.


2) Informação dos produtos

  • As ilustrações dos produtos podem não ser exatamente iguais aos produtos entregues ao Cliente.

  • As informações sobre os produtos são fornecidas pelo fabricante, pelo que não assumimos qualquer responsabilidade pelas informações disponibilizadas.

  • Serão consideradas nulas e inválidas todas as encomendas que derivem de erros no site, incluindo erros de atualização de preços, erros de sistema ou quaisquer erros tipográficos.


3) Rutura de stock

  • Caso se verifique uma rutura temporária de stock, a encomenda do Cliente ficará em espera até que se possa assegurar a sua entrega.

  • Quando esta situação ocorrer, o Cliente será informado através do e-mail com o qual se registou.

  • Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o Cliente será informado do cancelamento parcial ou total da encomenda, com direito ao reembolso da respetiva quantia, caso esta já tenha sido paga.


4) Promoções e vouchers

Na loja chavevertical.com poderá encontrar promoções e vouchers anunciados no próprio website.

Regras de utilização dos vouchers:

  • Só pode utilizar um voucher por compra;

  • Explicações (mensagens) adicionais surgem no momento da inserção do código do voucher no carrinho de compras;

  • Se necessitar de informação adicional, não hesite em contactar o serviço de apoio ao Cliente.

A loja chavevertical.com reserva-se o direito de alterar a sua política de promoções e vouchers a qualquer momento.


5) Preços e envios

  • Os preços dos produtos do website não incluem IVA.

  • Pode haver necessidade de cobrar serviços adicionais aos custos de envio, dependendo do(s) produto(s) e da área de entrega.

  • Os preços estão sujeitos a alteração sem notificação prévia.


6) Direito de resolução do contrato (Devoluções)

O Cliente possui, nos termos da lei aplicável, o direito de resolução contratual (sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo), devendo ser exercido por escrito (formulário, e-mail, carta ou telefone), no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda (artigo 10.º, n.º 1 do DL 24/2014, de 14 de fevereiro).

  • Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato e acompanhados da fatura original (artigo 13.º, n.º 1 do DL 24/2014, de 14 de fevereiro).

  • Os custos de transporte dos artigos devolvidos serão suportados pelo Cliente, exceto quando estes não puderem, pela sua natureza ou dimensão, ser devolvidos por correio (artigo 13.º, n.º 2 do DL 24/2014, de 14 de fevereiro).

  • Quando aplicável (ex.: pagamentos com financiamento/soluções de crédito como Cofidis Pay), e caso o pedido seja cancelado/devolvido após a submissão e tratamento do processo junto da entidade financeira, eventuais despesas administrativas e/ou custos de abertura/gestão do processo cobrados pela entidade financeira não são reembolsáveis e serão suportados pelo Cliente.

Trocas e devoluções:

  • Poderá dirigir-se às nossas instalações em Cacia – Aveiro, ou contactar-nos através do telefone 234 482 532 para obter informações sobre o processo.

  • Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio, pois os mesmos não serão rececionados.

Formulário-Modelo de Livre Resolução

FORMULÁRIO-MODELO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Para: CHAVE VERTICAL UNIPESSOAL LDA

Morada: Trading Park Cacia – Rua da Paz nº 123 – Armazém B

Quinta do Loureiro – 3800-587 Cacia-Aveiro

E-mail: [email protected]

Telefone: 234 482 532

Data: ____ / ____ / ______

Exmo.(s) Senhor(es),

Pela presente comunico que pretendo resolver o contrato relativo à compra efetuada na loja chavevertical.com, referente a:

  • N.º de encomenda: _____

  • N.º de fatura (se aplicável): _____

  • Produto(s) / descrição: __________________________________________

  • Data de receção da encomenda: ____ / ____ / ______

  • Nome do Cliente: __________________________________________

  • NIF (opcional): __________

  • E-mail associado à encomenda: _____________________________

  • Telefone: ________________

  • Morada: __________________________________________

Dados para reembolso (se aplicável):

  • Titular da conta: __________________________________________

  • IBAN: __________________________________________

Com os melhores cumprimentos,
Assinatura (se enviar em papel): ___________________________


7) Tratamento de dados

A CHAVE VERTICAL UNIPESSOAL LDA é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados da CHAVE VERTICAL UNIPESSOAL LDA.

Acesso aos dados:

  • Terão acesso aos dados pessoais a CHAVE VERTICAL (responsável pelo tratamento) e os seus subcontratantes, apenas nessa qualidade e nos limites devidamente contratualizados.

  • Os subcontratantes apenas terão acesso aos dados estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.

Finalidades do tratamento:
Os dados pessoais fornecidos serão utilizados exclusivamente para:

  • gestão de clientes (incluindo definição de perfis);

  • marketing e publicidade.

Bases de licitude:

  • Execução de um contrato: venda de produtos, serviços de reparações e serviços de entregas; ou

  • Consentimento do titular dos dados: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros; ou

  • Obrigação legal: faturação.

Quando o tratamento se baseie no consentimento, o titular pode, a qualquer momento, retirar o consentimento prestado, sem que tal retirada afete a legalidade do tratamento efetuado até então.

Direitos do titular dos dados:
O titular pode requerer ao Encarregado de Proteção de Dados o exercício dos direitos legalmente previstos, nos termos do RGPD e legislação aplicável:

  • direito de acesso;

  • direito de retificação;

  • direito ao apagamento;

  • direito à limitação do tratamento;

  • direito de se opor ao tratamento;

  • direito à portabilidade dos dados;

  • direito de apresentar queixa junto da CNPD.

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