Política de Devoluções e Reembolsos
Política de Devoluções e Reembolsos
Última atualização: 16 de maio de 2026
A presente Política de Devoluções e Reembolsos regula as condições aplicáveis a devoluções, trocas, livre resolução do contrato, custos de devolução e reembolsos de encomendas efetuadas na loja online chavevertical.com.
Esta política aplica-se sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor.
1. Direito de livre resolução
Nos termos da legislação aplicável, o Cliente consumidor dispõe do direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda.
Quando a encomenda seja composta por vários artigos entregues em datas diferentes, o prazo conta a partir da data de receção do último artigo.
Para exercer este direito, o Cliente deverá comunicar a sua decisão de livre resolução através de uma declaração inequívoca, preferencialmente por e-mail, carta ou formulário próprio.
O Cliente poderá utilizar o formulário-modelo de livre resolução disponibilizado no final desta política, embora a sua utilização não seja obrigatória.
2. Como solicitar uma devolução
Antes de devolver qualquer artigo, o Cliente deverá contactar previamente a CHAVE VERTICAL para obter instruções sobre o processo.
O contacto poderá ser feito através de:
E-mail: [email protected]
Telefone: 234 020 500
Morada: Trading Park Cacia – Rua da Paz n.º 123 – Armazém B, Quinta do Loureiro, 3800-587 Cacia, Aveiro
Em caso algum deverão ser enviados artigos sem contacto prévio, uma vez que poderão não ser rececionados.
3. Prazo para devolução dos artigos
Após comunicar a decisão de livre resolução, o Cliente deverá devolver os artigos no prazo máximo de 14 dias.
Os artigos deverão ser enviados ou entregues nas instalações da CHAVE VERTICAL, de acordo com as instruções fornecidas pelo serviço de apoio ao Cliente.
4. Condições dos artigos devolvidos
Os artigos deverão ser devolvidos em bom estado de conservação, completos, sem sinais de utilização indevida e, sempre que possível, na embalagem original.
A devolução deverá incluir todos os componentes, acessórios, manuais, proteções, etiquetas, documentação e oferta promocional, quando aplicável.
O artigo deverá ser acompanhado da respetiva fatura ou comprovativo de compra.
A CHAVE VERTICAL reserva-se o direito de recusar a devolução ou aplicar uma redução ao valor a reembolsar quando o artigo apresente sinais de utilização indevida, danos, falta de componentes, ausência de embalagem essencial ou qualquer condição que comprometa o seu valor comercial, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.
5. Custos de devolução
Salvo disposição legal em contrário, os custos de transporte associados à devolução dos artigos serão suportados pelo Cliente.
Quando o artigo, pela sua natureza, peso, volume ou dimensão, não puder ser devolvido por correio normal, os custos de recolha ou transporte serão comunicados ao Cliente, sempre que aplicável.
A CHAVE VERTICAL poderá ajudar o Cliente a organizar a recolha do artigo, mas os custos associados serão suportados pelo Cliente, salvo quando exista erro imputável à CHAVE VERTICAL ou falta de conformidade legalmente reconhecida.
6. Reembolsos
Após receção e verificação dos artigos devolvidos, o reembolso será efetuado no prazo legal aplicável.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
O reembolso poderá ficar suspenso até à receção dos artigos devolvidos ou até que o Cliente apresente comprovativo do respetivo envio.
Quando a devolução seja parcial, o reembolso incidirá apenas sobre os artigos efetivamente devolvidos e aceites.
Os custos de envio pagos na encomenda poderão ser reembolsados nos termos legalmente aplicáveis. Custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade normal menos onerosa disponibilizada pela CHAVE VERTICAL poderão não ser reembolsáveis.
7. Trocas
As trocas estão sujeitas a contacto prévio com a CHAVE VERTICAL e à disponibilidade do produto pretendido.
O Cliente poderá solicitar a troca por outro artigo, modelo ou referência, sendo ajustadas eventuais diferenças de preço, custos de transporte ou outros custos aplicáveis.
A CHAVE VERTICAL reserva-se o direito de recusar trocas de artigos usados, danificados, incompletos ou que não cumpram as condições previstas nesta política, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor.
8. Exclusões ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução poderá não se aplicar, nos termos legalmente previstos, nomeadamente a:
- produtos fabricados de acordo com especificações do Cliente;
- produtos claramente personalizados;
- artigos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou possam deteriorar-se rapidamente;
- produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando abertos após a entrega;
- bens que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
- serviços integralmente executados com consentimento prévio do Cliente, quando aplicável.
Esta lista não prejudica outros casos de exclusão previstos na lei.
9. Devoluções de encomendas empresariais ou profissionais
Quando a compra seja efetuada por uma empresa, profissional ou entidade que atue no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, o direito de livre resolução previsto para consumidores poderá não ser aplicável.
Nesses casos, qualquer devolução, troca ou cancelamento ficará sujeito a análise e aceitação prévia da CHAVE VERTICAL, salvo existência de defeito, falta de conformidade ou outro direito legalmente aplicável.
10. Produtos danificados no transporte
No ato da entrega, o Cliente deverá verificar o estado exterior da embalagem.
Caso existam danos visíveis, sinais de violação, embalagem danificada ou suspeita de dano no transporte, o Cliente deverá mencionar essa situação na guia de transporte e contactar de imediato a CHAVE VERTICAL.
Sempre que possível, o Cliente deverá enviar fotografias da embalagem, do dano identificado e da etiqueta de transporte, para facilitar a análise da ocorrência junto da transportadora.
11. Dados incorretos de entrega, ausência ou falta de levantamento
O Cliente é responsável por fornecer dados de entrega completos e corretos no momento da encomenda.
Caso os dados de entrega fornecidos pelo Cliente estejam incorretos, incompletos ou impossibilitem a entrega da encomenda, a CHAVE VERTICAL não poderá ser responsabilizada por atrasos, devoluções à origem ou impossibilidade de entrega.
Sempre que o erro seja imputável ao Cliente, quaisquer custos adicionais decorrentes de nova tentativa de entrega, alteração de morada, armazenagem, devolução à origem ou reexpedição da encomenda poderão ser imputados ao Cliente.
Caso a encomenda seja devolvida à CHAVE VERTICAL por morada incorreta, ausência reiterada no local de entrega, recusa injustificada da encomenda ou falta de levantamento no prazo indicado pela transportadora, o reenvio da encomenda ficará sujeito ao pagamento prévio dos novos custos de transporte.
12. Produtos com defeito ou falta de conformidade
A devolução por livre resolução não se confunde com a garantia legal.
Quando o produto apresente defeito, avaria ou falta de conformidade, o Cliente deverá contactar a CHAVE VERTICAL, apresentando a fatura ou comprovativo de compra e descrevendo o problema verificado.
A situação será analisada nos termos da legislação aplicável e da garantia legal em vigor.
A garantia não cobre danos resultantes de:
- utilização incorreta ou negligente;
- instalação inadequada;
- falta de manutenção;
- desgaste normal do produto;
- utilização fora das recomendações do fabricante;
- intervenção, reparação ou alteração por terceiros não autorizados;
- danos provocados por transporte, queda, acidente, humidade, sobrecarga ou utilização inadequada;
- uso profissional intensivo em produtos que não estejam preparados para esse tipo de utilização.
13. Cancelamento de encomendas
O Cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda antes da sua expedição.
Caso a encomenda já tenha sido expedida, o Cliente deverá aguardar a receção da mesma e seguir o procedimento de devolução previsto nesta política.
Quando aplicável, em pagamentos com financiamento ou soluções de crédito, e caso o pedido seja cancelado ou devolvido após submissão e tratamento do processo junto da entidade financeira, eventuais despesas administrativas, custos de abertura ou custos de gestão do processo cobrados pela entidade financeira poderão não ser reembolsáveis pela CHAVE VERTICAL.
14. Morada para devoluções
As devoluções previamente autorizadas deverão ser enviadas para:
CHAVE VERTICAL UNIPESSOAL LDA
Trading Park Cacia – Rua da Paz n.º 123 – Armazém B
Quinta do Loureiro
3800-587 Cacia, Aveiro
Portugal
Antes do envio, o Cliente deverá contactar a CHAVE VERTICAL através do e-mail [email protected] ou do telefone 234 482 532.
Formulário-modelo de livre resolução
Para: CHAVE VERTICAL UNIPESSOAL LDA
Morada: Trading Park Cacia – Rua da Paz n.º 123 – Armazém B, Quinta do Loureiro, 3800-587 Cacia, Aveiro
E-mail: [email protected]
Telefone: 234 020 500
Data: ____ / ____ / ______
Exmo.(s) Senhor(es),
Pela presente comunico que pretendo resolver o contrato relativo à compra efetuada na loja chavevertical.com, referente a:
N.º de encomenda: ___________________________
N.º de fatura, se aplicável: ___________________________
Produto(s) / descrição:
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Data de receção da encomenda: ____ / ____ / ______
Nome do Cliente: __________________________________________
NIF, opcional: __________________________________________
E-mail associado à encomenda: ___________________________
Telefone: __________________________________________
Morada:
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Dados para reembolso, se aplicável:
Titular da conta: __________________________________________
IBAN: __________________________________________
Com os melhores cumprimentos,
Assinatura, se enviado em papel: ___________________________
